O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido pela sigla FGTS, é um dos principais direitos do trabalhador brasileiro com carteira assinada. Criado pela Lei nº 5.107, de 1966, e atualmente regido pela Lei nº 8.036/1990, o fundo foi pensado para funcionar como uma espécie de poupança compulsória, formada com depósitos feitos pelo empregador ao longo do contrato de trabalho.
Como o dinheiro entra no FGTS
Todo mês, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada, aberta em nome do empregado. Esse valor não é descontado do salário — é um custo adicional pago pela empresa. A conta é administrada operacionalmente pela Caixa Econômica Federal, mas pertence ao trabalhador.
Quem tem direito ao FGTS
Têm direito ao FGTS os trabalhadores com carteira assinada sob o regime CLT, trabalhadores rurais, safreiros, atletas profissionais, trabalhadores avulsos e, em alguns casos, empregados domésticos (por meio do eSocial Doméstico). Cada vínculo empregatício gera uma conta vinculada distinta.
Para que serve o FGTS
Historicamente, o FGTS funcionava como uma proteção para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Com o tempo, a legislação passou a permitir o saque em diversas outras situações, como aposentadoria, aquisição de imóvel próprio, doenças graves e, desde 2019, também por meio do saque-aniversário.
Rendimento do FGTS
O saldo das contas do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário também podem ter direito a uma distribuição de lucros do fundo, quando houver.
Situações de saque
- Demissão sem justa causa (saque-rescisão)
- Término de contrato por tempo determinado
- Aposentadoria
- Compra da casa própria, em condições específicas
- Doenças graves, como câncer e HIV/aids
- Saque-aniversário, para quem optar por essa modalidade
- Calamidade pública, em situações decretadas oficialmente
Onde consultar seu saldo
O saldo, o extrato e a situação de cada conta vinculada podem ser consultados gratuitamente pelo aplicativo oficial FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Este portal não realiza consultas de saldo — trata-se de um veículo de conteúdo informativo e independente.
Antes de tomar qualquer decisão relacionada ao seu FGTS, confirme sempre as regras vigentes nos canais oficiais, já que a legislação pode ser atualizada.