O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um direito de todo trabalhador brasileiro com carteira assinada. Criado para protegê-lo em momentos importantes, como demissão sem justa causa ou compra da casa própria, ele é um benefício essencial que muita gente ainda não entende completamente.
Se você trabalha de forma registrada, mensalmente uma parte do seu salário é depositada em uma conta vinculada ao seu nome. Esse valor, apesar de não aparecer no contracheque como disponível, é seu por direito e pode ser resgatado em diversas situações.
Quer entender como funciona o FGTS, quando você pode sacar, como consultar seu saldo e muito mais? Então continue lendo este guia completo com tudo o que você precisa saber para não perder nenhum benefício garantido por lei.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pelo governo federal em 1966 com o objetivo de formar uma reserva financeira para os trabalhadores. Ele funciona como uma espécie de “poupança forçada” que pode ser acessada em situações específicas, como demissão, aposentadoria ou para compra da casa própria.
Todo mês, o empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta da Caixa Econômica Federal, que fica vinculada ao número do PIS/PASEP. No caso de contratos de aprendizagem, esse percentual é de 2%.
O FGTS não é descontado do salário do trabalhador. Ou seja, é um valor extra pago pelo empregador como obrigação legal.
Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é um direito assegurado a todo trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que, se você trabalha com carteira assinada, já tem direito automaticamente ao fundo. Mas não são apenas os trabalhadores formais que estão incluídos.
Veja quem tem direito ao FGTS:
- Trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada
- Empregados domésticos registrados
- Trabalhadores temporários e avulsos
- Atletas profissionais
- Trabalhadores intermitentes, desde que haja contrato formal
- Trabalhadores safreiros (temporários do campo)
É importante lembrar que o direito ao FGTS está ligado ao vínculo empregatício. Se não houver registro formal, o empregador está descumprindo a lei, e o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
Como o FGTS é depositado?Todo mês, o empregador é obrigado a depositar 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS, na Caixa Econômica Federal. Para contratos de jovem aprendiz, esse valor é reduzido para 2%.
Por exemplo, se você ganha R$ 2.000, o valor do FGTS depositado será de R$ 160 por mês. Esse valor não aparece no seu holerite como desconto, pois é uma obrigação do empregador e não um valor retirado do seu salário.
Além disso:
- O depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês.
- Se cair em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado.
- O saldo do FGTS rende juros e atualização monetária mensalmente.
Situações em que é possível sacar o FGTS
Você não pode sacar o FGTS a qualquer momento. A lei prevê situações específicas em que o saque é autorizado, como:
🟢 Demissão sem justa causa
O trabalhador tem direito de sacar todo o valor da conta, além de receber a multa de 40% paga pelo empregador.
🟢 Aposentadoria
Ao se aposentar, você pode sacar o saldo de todas as contas do FGTS, inclusive as de empregos antigos.
🟢 Compra da casa própria
É possível usar o FGTS para entrada, amortização ou quitação do saldo devedor em financiamentos imobiliários.
🟢 Doenças graves
Em casos como câncer ou HIV, o trabalhador ou seu dependente pode sacar o saldo.
🟢 Falecimento do titular
Os dependentes têm direito a sacar os valores disponíveis no FGTS.
🟢 Permanência por mais de 3 anos fora do regime CLT
Se você ficou mais de 3 anos sem carteira assinada, pode solicitar o saque integral.
🟢 Saques extraordinários liberados pelo governo
Em algumas situações específicas, como crises econômicas ou pandemias, o governo pode autorizar saques adicionais.
Como consultar o saldo do FGTS
Saber quanto você tem no FGTS é simples e pode ser feito sem sair de casa. A Caixa oferece várias formas de acesso:
📱 Pelo aplicativo FGTS
- Baixe o app “FGTS” no seu celular (Android ou iOS).
- Faça o login com seu CPF e senha.
- Se ainda não for cadastrado, siga o passo a passo para criar sua conta.
🌐 Pelo site da Caixa
- Acesse fgts.caixa.gov.br
- Faça o login com sua conta Gov.br ou crie um acesso na hora.
💬 Via SMS
Você também pode se cadastrar para receber notificações mensais por SMS com o saldo da sua conta do FGTS.
🏦 Agências físicas
Caso prefira, é possível consultar presencialmente nas agências da Caixa com um documento com foto e número do PIS.
Como sacar o FGTS
O saque pode variar de acordo com a situação:
✅ Para demissão sem justa causa
- O saque é liberado automaticamente após o desligamento.
- Pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em agências da Caixa.
✅ Para compra de imóvel
- É necessário apresentar contrato de financiamento ativo.
- O processo pode ser iniciado pelo app da Caixa Habitação.
✅ Para aposentadoria ou doenças
- É necessário apresentar documentos que comprovem a condição.
- Solicitação pode ser feita pelo app FGTS ou presencialmente.
Em muitos casos, não é mais necessário ir à agência. O próprio aplicativo do FGTS permite solicitar o saque e informar a conta bancária para transferência.
FGTS extraordinário e emergencial
De tempos em tempos, o governo libera saques emergenciais do FGTS como forma de estimular a economia. Esses saques não são obrigatórios, e o trabalhador pode optar por não retirar o valor, caso queira manter o fundo intocado.
Exemplos recentes:
- Saque emergencial de até R$ 1.045 (2020)
- Saque extraordinário de até R$ 1.000 (2022)
Essas liberações costumam ser feitas por cronogramas divulgados pela Caixa, com base no mês de nascimento do trabalhador.
Uso do FGTS na compra da casa própria
O FGTS pode ser um grande aliado para quem deseja sair do aluguel. É possível usar o saldo para:
- Dar entrada no financiamento
- Amortizar saldo devedor
- Reduzir o valor das parcelas
Para isso, o imóvel deve cumprir alguns critérios:
- Ser para moradia própria.
- Estar localizado no mesmo município onde o trabalhador reside ou trabalha.
- Ter valor de avaliação dentro dos limites do programa.
Além disso, é necessário ter pelo menos 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, mesmo que não consecutivos.
Rendimento do FGTS: vale a pena deixar lá?
O FGTS rende 3% ao ano + Taxa Referencial (TR), o que representa um rendimento abaixo da inflação na maioria das vezes. Isso significa que, com o tempo, o poder de compra do saldo pode diminuir.
Comparando com outras opções de investimento:
| Produto | Rentabilidade anual média | Liquidez |
|---|---|---|
| FGTS | 3% + TR | Baixa (só pode sacar em situações específicas) |
| Poupança | ~6% ao ano | Alta |
| Tesouro Selic | ~10% ao ano | Média |
| CDB 100% CDI | ~13% ao ano | Média |
Ou seja: o FGTS não é o melhor investimento, mas ainda assim é um dinheiro garantido, e você pode usá-lo estrategicamente em situações importantes.
Dúvidas frequentes sobre o FGTS
1. O que acontece com o FGTS em caso de demissão por justa causa?
Você não pode sacar o saldo imediatamente, mas ele continua lá, rendendo, até que você se enquadre em outra situação prevista por lei.
2. Posso transferir meu FGTS para outro banco?
Não. O FGTS fica sob a gestão exclusiva da Caixa Econômica Federal.
3. Empregador atrasou o depósito. O que devo fazer?
Você pode denunciar ao Ministério do Trabalho ou procurar a Justiça do Trabalho para exigir os valores devidos.
4. Posso acompanhar os depósitos mensais?
Sim! Pelo app do FGTS você acompanha todos os depósitos e rendimentos mês a mês.
5. Tenho mais de uma conta de FGTS. É normal?
Sim. Cada vínculo empregatício gera uma conta separada. Elas podem ser unificadas no app da Caixa para visualização.
FGTS é Benefício para o Trabalhador
O FGTS é mais do que um simples benefício: é uma forma de garantir estabilidade financeira em momentos importantes da vida do trabalhador. Saber como funciona, quando você pode usar e quais são seus direitos é fundamental para aproveitar ao máximo esse recurso.
Se você é trabalhador com carteira assinada, mantenha-se atento aos depósitos, consulte seu saldo regularmente e conheça todas as possibilidades de uso. Informação é poder — e no caso do FGTS, também é dinheiro no bolso.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Qual o prazo para o empregador depositar o FGTS mensalmente?
Até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado.
2. Como saber se o empregador está depositando corretamente?
Acompanhe pelo aplicativo FGTS da Caixa ou ative o recebimento por SMS.
3. FGTS entra no imposto de renda?
Não. Os valores depositados e sacados do FGTS são isentos de IR.
4. Posso usar o FGTS para pagar dívidas?
Apenas se houver uma liberação extraordinária que permita esse uso.
5. Trabalhador informal tem direito ao FGTS?
Não. Apenas quem tem contrato formal (CLT) pode receber depósitos de FGTS.