Multa do FGTS: O Que É, Quando Receber e Como Calcular
A multa do FGTS é um valor adicional pago ao trabalhador quando ele é demitido sem justa causa. Esse valor corresponde a 40% do total dos depósitos feitos na conta do FGTS durante o período em que o trabalhador esteve contratado.
Essa indenização foi criada para proteger o trabalhador diante de uma demissão inesperada, garantindo um recurso extra além do saldo acumulado no fundo.
Quando a multa do FGTS é paga?
A multa de 40% é obrigatória apenas em casos de demissão sem justa causa. Em outras modalidades de desligamento, a multa muda ou pode nem ser aplicada. Veja os casos mais comuns:
✅ Demissão sem justa causa
- O trabalhador tem direito a sacar o FGTS + multa de 40%
- O valor deve ser depositado até 10 dias após o desligamento
🤝 Acordo entre empregado e empregador (Art. 484-A da CLT)
- O trabalhador saca 80% do saldo do FGTS
- A multa é reduzida para 20%
❌ Demissão por justa causa
- O trabalhador não tem direito à multa
- O saldo do FGTS permanece na conta, mas não pode ser sacado no momento
Como calcular a multa do FGTS
A multa é de 40% sobre todos os depósitos feitos na conta do FGTS durante o contrato. Isso inclui também os rendimentos gerados pelo fundo ao longo do tempo.
🧮 Fórmula básica:
arduinoCopiarEditarMulta do FGTS = Saldo total de depósitos + juros e correções monetárias x 40%
💡 Exemplo prático:
- Salário: R$ 2.000
- Tempo de empresa: 24 meses
- Depósito mensal (8%): R$ 160
- Total depositado: R$ 160 x 24 = R$ 3.840
- Juros + correções: ~R$ 160
- Saldo final com rendimentos: R$ 4.000
- Multa: 40% de R$ 4.000 = R$ 1.600
Ou seja, o trabalhador recebe R$ 4.000 de FGTS + R$ 1.600 de multa, totalizando R$ 5.600.
Quem paga a multa do FGTS?
A multa é paga pelo empregador, e não pelo governo. É uma obrigação legal, e a empresa que não cumprir esse dever está sujeita a multas adicionais e ações judiciais trabalhistas.
O pagamento deve ser feito:
- Diretamente na conta do FGTS do trabalhador
- Junto com a rescisão contratual
- Dentro do prazo de até 10 dias corridos após o desligamento
Como verificar se a multa do FGTS foi paga corretamente
Você pode conferir o pagamento da multa usando o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal:
- Faça login com CPF e senha
- Clique em “Meu FGTS”
- Verifique o extrato da conta do contrato atual
- Procure um depósito com descrição como “multa rescisória” ou “indenização 40%”
Se não encontrar o valor:
- Solicite o comprovante ao RH ou setor responsável da empresa
- Guarde uma cópia da rescisão contratual (TRCT)
- Em caso de recusa ou atraso, procure a Justiça do Trabalho
Multa do FGTS no acordo entre as partes
Desde a Reforma Trabalhista, existe a opção de demissão por acordo, em que o trabalhador negocia sua saída com o empregador. Nessa situação, os direitos mudam:
| Direito | Tradicional (Sem Justa Causa) | Acordo entre as partes |
|---|---|---|
| Saque do FGTS | 100% | 80% |
| Multa do FGTS | 40% | 20% |
| Aviso prévio | Inteiro | Reduzido pela metade |
| Seguro-desemprego | Sim | Não tem direito |
Essa modalidade só deve ser usada quando houver consentimento mútuo. Se for forçado ou simulado, o trabalhador pode acionar a Justiça para receber os 40% integrais.
Recebi menos do que devia na multa. O que fazer?
Infelizmente, é comum o trabalhador descobrir que recebeu um valor menor do que o devido na rescisão.
🛑 O que fazer:
- Compare os depósitos mensais no extrato do FGTS
- Some o saldo total e calcule os 40%
- Solicite esclarecimentos formais à empresa
- Guarde todos os comprovantes e documentos
- Caso não resolva, abra uma reclamação no Ministério do Trabalho ou procure um advogado trabalhista
📅 Prazo para reclamar na Justiça: 2 anos após o desligamento.
Conclusão
A multa do FGTS é um direito garantido por lei, que serve como uma compensação para o trabalhador demitido sem justa causa. Saber como ela funciona é essencial para garantir que você receba tudo o que tem direito no momento da rescisão.
Se você foi desligado e ainda não sabe se recebeu o valor correto, acesse seu extrato no app FGTS, confira os depósitos e faça o cálculo. Em caso de erro, não hesite em buscar ajuda — o seu direito começa com a informação.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Multa do FGTS
1. A multa do FGTS é descontada do salário?
Não. O valor é pago pelo empregador e depositado diretamente na conta do FGTS.
2. A multa entra no cálculo do imposto de renda?
Não. A multa de 40% do FGTS é isenta de IR.
3. Posso receber a multa mesmo pedindo demissão?
Não. A multa só é devida em caso de demissão sem justa causa ou acordo entre as partes (20%).
4. O valor da multa é fixo para todos os trabalhadores?
Não. Ela depende do saldo da conta FGTS e do tempo de contrato.
5. A empresa não pagou a multa. Posso reclamar?
Sim. Você pode acionar a Justiça do Trabalho ou abrir uma reclamação no Ministério do Trabalho.